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<p>As empresas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft foram acionadas para adotar medidas contra fraudes digitais envolvendo o programa federal de renegociação de dívidas</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte"> Foto: Freepik</p>
<p></span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/ddfca29e-02c1-4454-94cc-1f41a3528418-345x194.jpeg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2026/05/ddfca29e-02c1-4454-94cc-1f41a3528418-750x422.jpeg"></source></source></picture><span class="image_credits">A medida foi adotada após relatos de golpes que utilizam indevidamente o nome da iniciativa federal.<br /></span></div>
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<p>A <strong>Advocacia-Geral da União (AGU) notificou</strong> nesta quarta-feira (20) as <strong>empresas Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft</strong> para solicitar colaboração no combate e na prevenção de fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A medida foi adotada após relatos de <strong>golpes que utilizam indevidamente o nome da iniciativa federal.</strong></p>
<p>O <strong>Novo Desenrola foi lançado em 4 de maio pelo governo federal</strong> para apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.</p>
<p>Na notificação, enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU afirmou que <strong>os golpes exploram a vulnerabilidade da população e comprometem a confiança em políticas públicas legítimas.</strong> Segundo o órgão, as fraudes representam um “dano coletivo à credibilidade das ações estatais”.</p>
<p>A atuação atende a um <strong>pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)</strong>. A AGU cita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet para sustentar que as plataformas digitais devem adotar medidas ativas para impedir o uso de seus serviços em práticas fraudulentas.</p>
<p>A notificação também<strong> menciona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>, de 2025, segundo a qual as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros caso não promovam a remoção imediata após terem conhecimento da irregularidade. No caso de anúncios pagos e impulsionados, a responsabilidade das empresas é presumida mesmo sem notificação prévia.</p>
<h2>Recomendações da AGU</h2>
<p>Entre as recomendações feitas pela AGU estão a<strong> análise criteriosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola,</strong> a remoção rápida de conteúdos enganosos em plataformas e lojas de aplicativos e o monitoramento de mensagens eletrônicas que utilizem indevidamente a marca do governo federal.</p>
<p>No caso dos serviços de e-mail, a orientação é que mensagens suspeitas sejam classificadas como spam ou conteúdo indesejado.</p>
<p>A AGU destacou ainda que as medidas seguem princípios internacionais estabelecidos pela <strong>Organização das Nações Unidas (ONU) no “Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra as Fraudes”</strong>, apoiado por 48 países e 144 organizações.</p>
<p>Segundo o órgão, a colaboração das empresas é essencial para evitar prejuízos à população e conter a disseminação de conteúdos ilícitos ligados ao programa.</p>
<h2 data-start="0" data-end="38">O que é o Novo Desenrola Brasil?</h2>
<p data-start="40" data-end="353">O Novo Desenrola Brasil – Famílias é um programa do Governo Federal, <strong>coordenado pelo Ministério da Fazenda</strong>, voltado à renegociação de dívidas em atraso. A iniciativa inclui débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratados até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos.</p>
<p data-start="355" data-end="633" data-is-last-node="" data-is-only-node="">O <strong>programa oferece descontos de até 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e</strong> parcelamento em até 48 meses. Também permite o uso de parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas. O objetivo é ajudar na recuperação financeira das famílias e reduzir a inadimplência no país.</p>
</p></div>
<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/agu-notifica-big-techs-para-reforcar-combate-a-golpes-contra-o-novo-desenrola.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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