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<p>Pesquisa aponta que das 175 representações de violência política de gênero e raça feitas no Brasil em dois anos e meio, apenas 12 (ou 7%) transformaram-se em ações penais eleitorais. “Dessas 12 ações, oito ainda estavam em fase de julgamento. Até agora, só houve duas sentenças, desde que a lei sobre violência política contra mulheres foi criada, em agosto de 2021, até janeiro deste ano”, afirma a diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, que coordenou a pesquisa. As duas sentenças, uma de condenação e outra de absolvição, são ainda passíveis de recurso.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1609981&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Os dados estão no <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="http://www.alziras.org.br/violenciapolitica">Monitor da Violência Política de Gênero e Raça</a>, do Instituto Alziras.“Nenhum processo ainda tinha transitado em julgado (não tinha percorrido todas as instâncias de julgamento). Então, a gente vê que há uma morosidade do próprio sistema de justiça em poder apurar, de fato, os casos e fazer a devida responsabilização dos atores”, diz a pesquisadora. </p>
<p>Ela contextualiza que os casos monitorados estavam sendo acompanhados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal. O estudo realizado pela organização social avalia que ainda são necessárias medidas urgentes para garantir eleições mais seguras para as mulheres, mesmo com a Lei de Violência Política de Gênero (<a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14192.htm">Lei 14.192, de 2021</a>).</p>
<h2>Homens brancos agressores</h2>
<p>Entre os casos analisados, todas as vítimas das ações penais ajuizadas eram mulheres eleitas, enquanto 92% dos acusados eram homens, dos quais 62% eram brancos. Além disso, metade dos episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar. “Isso chamou a nossa atenção: os casos que avançaram no sistema de justiça foram exclusivamente os casos de mulheres que já tinham mandato. Os processos das candidatas acabam tendo mais lentidão”, alertou a diretora do Instituto Alziras. Michelle Ferreti entende que os dados sugerem que a lei tem sido menos eficaz na proteção dessas mulheres sem mandato e, por isso, menos protegidas.</p>
<p>Michelle Ferreti argumenta que o problema relaciona-se com a dificuldade do acesso à justiça e que os casos que evoluem são de mulheres com mandato e em sua maioria (53%) de brancas. “O que também nos sugere que as mulheres negras, além de serem o maior grupo populacional do país, são as que sofrem as mais graves ameaças e são vítimas dos mais graves casos de violência política de gênero e raça”. </p>
<h2>Subnotificação</h2>
<p>Outro alerta trazido pela pesquisadora é que haveria uma parcela importante de subnotificação dos casos de violência política de gênero e raça no Brasil. “As pessoas não sabem onde e como denunciar, seja porque elas também têm medo de fazer denúncia ou porque têm medo de retaliação”, pondera.</p>
<p>Mais um problema é que, dentre as notificações ao Ministério Público, haveria ainda um problema sobre a compreensão da lei pelos próprios atores e do sistema de justiça. “Muitos casos acabam saindo da esfera eleitoral e indo para a esfera civil porque são tratados como injúria ou difamação, e os crimes de violência política de gênero acabam sendo classificados de outra forma”, exemplifica. </p>
<h2>Pela internet</h2>
<p>O estudo identifica que no Brasil há uma cultura política de muita violência, sexista e racista, contra mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão. “A gente também viu que em 30% dos casos essas violências se deram de forma virtual”, diz Michelle Ferreti. Para ela, a violência política é crime contra a democracia, já que haveria tentativa de silenciamento e interdição no debate. “A gente tem feito um esforço de reduzir essa subnotificação e, por outro lado, tentar avançar no sentido de fazer a formação dos atores para que haja uma apuração e uma responsabilização mais eficazes de possíveis acusados desse crime”.</p>
<p>Para denunciar casos de violência política, o <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/denuncias/canal-de-denuncias-para-violencia-politica-de-genero">Ministério Público Federal</a> e o próprio Instituto Alziras (telefone 61.3771-1071) disponibilizam canais de denúncias.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/violencia-politica-contra-mulheres-so-teve-1-condenacao-desde-2021">Fonte: Clique aqui</a></p>


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