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<p></p>
<p>Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio visa a prevenir a discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas</p>
<div>
<p><span style="font-weight: 400;">A primeira-dama Janja Lula da Silva </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.instagram.com/p/DZ2-kX4BxIg/?hl=pt-br"><span style="font-weight: 400;">publicou</span></a><span style="font-weight: 400;"> neste domingo (21.jun.2026), em sua conta no Instagram, uma propaganda do governo federal sobre o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Na legenda, Janja exaltou a medida, afirmando que </span><i><span style="font-weight: 400;">“com o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, o Governo do Presidente Lula fortalece a proteção, o acolhimento e a Justiça para as mulheres e meninas brasileiras”</span></i><span style="font-weight: 400;">.</span></p>
<div class="box-player box-player--printable"><a rel="nofollow" target="_blank" class="box-player__print-link" style="display:none" href="https://www.youtube.com/watch?v=P8lLFXqAG68" target="_blank" rel="noopener"></a><amp-youtube data-videoid="P8lLFXqAG68" layout="responsive" width="1000" height="563"></amp-youtube></div>
<h2>Pacto Contra o Feminicídio</h2>
<p><span style="font-weight: 400;">O Pacto foi instituído em 16 de agosto de 2023 pelo <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/uploads/2026/06/D11640-21-jun-2026.pdf" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 11.640 de 2023</a>, mas só em 10 de fevereiro de 2026 foi realizada </span><span style="font-weight: 400;">uma cerimônia oficial de assinatura do acordo interpoderes (envolvendo o Executivo, Legislativo e Judiciário). Na ocasião, também foram lançados decretos complementares (como o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/uploads/2026/06/D12845-21-jun-2026.pdf" target="_blank" rel="noopener">Decreto nº 12.845 de 2026</a>, que integrou o Ligue 180 ao pacto).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A medida tem o objetivo de prevenir a discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais. O instrumento se divide em 3 eixos:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">prevenção primária: ações para evitar que a violência aconteça e que visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero e promover a cultura de respeito e não tolerância à misoginia. Conta com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho e do emprego, dentre outros;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">prevenção secundária: ações para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da misoginia e da violência com base no gênero; </span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">prevenção terciária: ações para mitigar os efeitos da misoginia e da violência com base no gênero e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">O projeto é coordenado pelo Ministério das Mulheres e as ações são deliberadas pelo Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que conta com a participação da Casa Civil e de representantes de outros 10 ministérios.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Em maio, foi comemorado o marco de 100 dias do pacto com resultados concretos no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre os principais avanços estão:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que resultou em mais de 6,3 mil prisões de agressores.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">redução significativa no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que caiu de 16 para cerca de 3 dias (com aproximadamente 90% das decisões sendo proferidas em até 2 dias).</span></li>
</ul></div>
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		</script></p>
<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-gente/janja-posta-video-e-exalta-campanha-federal-contra-feminicidio/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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