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TSE caça mandado de Silvia Waiãpi por uso irregular de verba de campanha em procedimento estético

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;</div>&NewLine;&NewLine;<div>&NewLine;O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela ex-deputada federal Silvia Waiãpi e confirmou a cassação de seu mandato&period; A decisão reforça o entendimento já adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia identificado irregularidades no uso de recursos públicos durante a campanha de 2022&period;&NewLine;De acordo com o processo, a parlamentar utilizou cerca de R&dollar; 9 mil provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear um procedimento estético em um consultório odontológico em Macapá&period; A prática foi considerada incompatível com a finalidade dos recursos eleitorais, que devem ser destinados exclusivamente às atividades de campanha&period;&NewLine;Além do uso indevido da verba, o plenário do TSE apontou a emissão de documento fiscal com informações inverídicas para encobrir a despesa&period; A conduta, segundo a Corte, teve como objetivo dificultar a fiscalização da Justiça Eleitoral, caracterizando violação aos princípios da transparência e da moralidade administrativa&period;&NewLine;O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que ficou comprovado o desvio de finalidade no uso dos recursos públicos&period; Para ele, a utilização de verba eleitoral em benefício pessoal compromete a lisura do processo democrático e afeta a legitimidade do mandato obtido nas urnas&period;&NewLine;A manifestação da Procuradoria-Geral da República também foi decisiva no julgamento&period; O órgão sustentou que houve comprovação, com base em documentos e depoimentos, do uso irregular do fundo eleitoral, o que fundamentou a representação por gasto ilícito de campanha&period;&NewLine;Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pela ex-deputada, além da recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga&period; O caso reforça o entendimento do TSE sobre a necessidade de rigor na aplicação de recursos públicos e no cumprimento das regras eleitorais&period;&NewLine;</div>&NewLine;<a href="https&colon;//acessepolitica&period;com&period;br/noticia/175405/tse-caca-mandado-de-silvia-waiapi-por-uso-irregular-de-verba-de-campanha-em-procedimento-estetico">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;