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<p>Liminar foi pedido do Ministério Público e está no centro de uma disputa entre a Prefeitura e o hipódromo</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Unsplash/shots_of_aspartame</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/08/julia-joppien-iojcpq2rwe8-unsplash-345x194.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/08/julia-joppien-iojcpq2rwe8-unsplash-750x422.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Corrida de cavalos estava proibida desde julho<br /></span></div>
<p>Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), à pedido do <strong>Ministério Público</strong>, emitiu uma liminar que suspende a Lei Municipal 18.147, de 28 de julho de 2024, que proibia a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de bilhete de aposta em jogos de azar na capital paulista. <strong>Paulo Sérgio de Oliveira</strong>, procurador-geral de Justiça, e <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="http://jovemapan.com.br/tag/costa"><strong>Costa</strong></a>, chefe do MP-SP a medida teve que ser suspensa pois impedia as corridas de cavalo no Jokey Club, que permitida pela União. No documento da liminar, o desembargador <strong>Damião Cogan</strong> argumenta que a “possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão postulada, a irreparabilidade ou insuportabilidade dos danos emergentes dos próprios atos impugnados, bem como a necessidade de garantia da ulterior eficácia da decisão” seria a justificativa para conceder o pedido.</p>
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<p>Em julho, Cogan já havia expedido outra liminar que liberava as corridas especificamente do Jockey Club. De autoria do verador Xéxeu Tripoli (União Brasil), a Lei Municipal 18.147 foi aprovada em 26 de junho e dois dias depois foi promulgada pelo prefeito Ricardo Nunes. Essa lei esta no centro de uma briga entre Prefeitura e o Jockey. A Prefeitura diz que o Jockey tem uma dívida de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de R$ 856 milhões. O Jockey contesta. A ideia da Prefeitura era ocupar o terreno e transformá-lo em um parque.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/tribunal-de-justica-suspende-lei-que-impedia-corridas-de-cavalo-em-sao-paulo.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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