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<p>Indústrias, agroindústrias e produtores do RS têm relatado ao Executivo dificuldades no acesso às linhas de crédito e às renegociações das dívidas em virtude das restrições anteriores junto a bureaus de crédito, como o Serasa </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">GILMAR ALVES /ASI/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/07/asi20240703063-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/07/asi20240703063-676x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Chuvas fortes destruiram o estado em março e abril deste ano <br /></span></div>
<p>O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (29), um projeto de lei que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no<strong> Rio Grande do Sul.</strong> A matéria, que foi aprovada de forma simbólica, altera a Lei Orçamentária de 2024 (LDO) e vai à sanção do presidente da República. O texto institui a adoção de medidas excepcionais para a retomada de atividades produtivas, com a dispensa às agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade no Estado gaúcho.</p>
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<p>Na prática, o projeto propõe o que os ministros do governo vêm chamando de “desnegativação”. Indústrias, agroindústrias e produtores do Rio Grande do Sul têm relatado ao Executivo dificuldades no acesso às linhas de crédito e às renegociações das dívidas em virtude das restrições anteriores junto a bureaus de crédito, como o Serasa.<br />O projeto também dispõe sobre o afastamento da regularidade ao FGTS, aplicado exclusivamente aos débitos gerados após 1º de abril deste ano, ou seja, após o início do extremo climático no Estado.</p>
<p>Na justificativa do projeto ao presidente <strong>Luiz Inácio Lula da Silva</strong> (PT) , a ministra do Planejamento e Orçamento<strong>, Simone Tebet, </strong>alegou que a calamidade pública do Rio Grande do Sul teve “impacto relevante” sobre as condições socioeconômicas de pessoas físicas e jurídicas. “Motivo pelo qual requer medidas urgentes e excepcionais que viabilizem, em particular, o acesso a crédito para a retomada das atividades produtivas.</p>
<p>Os ministros <strong>Paulo Pimenta</strong>, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e Carlos Fávaro, da Agricultura, vinham defendendo a medida para assegurar que pessoas físicas e empresários negativados junto ao sistema financeiro possam ter acesso às linhas de crédito para recuperação do Estado e para repactuação das dívidas.<br />A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também articulou pela aprovação do projeto.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo</em><br /><em>Publicado por Tamyres Sbrile</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/congresso-aprova-projeto-para-desnegativar-empresas-e-pessoas-fisicas-do-rio-grande-do-sul.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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