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<p><strong>O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).</strong></p>
<p>A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.</p>
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<p>“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.</p>
</blockquote>
<h2>O que são marcas de alto renome</h2>
<p><strong> As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança</strong>. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). </p>
<p>Com esse reconhecimento,<strong> a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, &#8220;independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada&#8221;.</strong></p>
<p>De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.</p>
<h2>Ataque dos EUA</h2>
<p>O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. </p>
<p>No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por &#8220;práticas desleais&#8221;. </p>
<p>O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito &#8220;assusta&#8221; os norte-americanos. </p>
<p>“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.</p>
<p><em>* Com informações do MDIC</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/governo-registra-pix-como-marca-de-alto-renome-no-inpi">Fonte: Clique aqui</a></p>


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