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<p>A norma obriga empresas a garantir o mesmo pagamento a homens e mulheres que exercem mesma função</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Gustavo Moreno/STF</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/09/stf-345x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/09/stf-750x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">A lei de igualdade salarial foi questionada no STF pelo Partido Novo e pela CNI <br /></span></div>
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<p>O <strong>Supremo Tribunal Federal</strong> (STF) <strong>validou</strong> nesta quinta-feira (13), por <strong>unanimidade</strong>, a <strong>lei de igualdade salarial</strong>. A norma <strong>obriga</strong> as <strong>empresas</strong> a <strong>garantir pagamento igualitário</strong> <strong>entre</strong> <strong>homens e mulheres</strong> que exercem a mesma função.</p>
<p>A lei estabeleceu <strong>pagamento de multa</strong> de dez vezes o valor do salário<strong> em caso de discriminação</strong> por motivo de <strong>sexo, raça, etnia, origem ou idade</strong>. O dispositivo ainda <strong>obriga a divulgação semestral</strong> de <strong>relatórios de transparência salarial</strong> por <strong>empresas com mais de 100 funcionários</strong>.</p>
<p>O Plenário do STF julgou <strong>três ações relacionadas à lei</strong>. A <strong>Central Única dos Trabalhadores (CUT)</strong> protocolou junto à Corte uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para <strong>garantir a aplicação</strong> do dispositivo. Já a <strong>Confederação Nacional de Indústria (CNI)</strong> e o <strong>Partido Novo</strong> ajuizaram, cada um, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que <strong>questionou a legalidade da norma</strong>.</p>
<p>Na quarta-feira (13), a advogada <strong>Camila Dias Lopes</strong>, representante do <strong>Instituto Nós por Elas</strong>, <strong>argumentou</strong> que as <strong>ações contra a lei são equivocadas</strong>. Segundo a jurista, a <strong>obrigatoriedade de divulgação de relatórios</strong> <strong>de transparência salarial</strong> e a <strong>possibilidade de punição</strong> das empresas são <strong>ferramentas necessárias para concretizar os direitos fundamentais</strong> de igualdade e de não discriminação entre homens e mulheres.</p>
<p><strong>Mádila Barros de Lima</strong>, advogada da <strong>CUT</strong>, disse que a <strong>desigualdade não é acidental</strong> e se <strong>perpetua pela história</strong>. “Assim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas <strong>refletem diretamente sobre as remunerações</strong>, oportunidades e sobre os sonhos”, disse.</p>
<p><em>*Com informações de Agência Brasil</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-valida-lei-de-igualdade-salarial-por-unanimidade.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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