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<p>Decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte"> Marcello Casal Jr./Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/09/imagem-jvp-2025-09-27t134921.246-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/09/imagem-jvp-2025-09-27t134921.246-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista<br /></span></div>
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<p>O<strong> Supremo Tribunal Federal (STF)</strong> marcou para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como uberização das relações de trabalho. A decisão a ser tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário. Serão julgadas duas ações que são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e <strong>Uber</strong>.</p>
<h3><strong>Contestação</strong></h3>
<p>As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores. A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores. A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.</p>
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<p>Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores. O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob o comando do <strong>ministro Edson Fachin</strong>, que será empossado no cargo de presidente do STF na próxima segunda-feira (29). Ele sucederá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerrará mandato de dois anos à frente do tribunal.</p>
<p><em>*Com informações da Agência Brasil </em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-julgara-vinculo-trabalhista-de-motoristas-e-entregadores-de-aplicativos.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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