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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual.</p>
<p>Segundo a decisão, é dever das escolas combater:</p>
<ul>
<li>o bullying;</li>
<li>discriminações de cunho machista contra meninas;</li>
<li>discriminações homotransfóbicas (que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).</li>
</ul>
<h2>Quem apresentou a ação?</h2>
<p>A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que deu origem a esse julgamento foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).</p>
<h2>Quando ocorreu?</h2>
<p>A decisão foi proferida em sessão virtual do STF, encerrada no dia 28 de junho.</p>
<h2>O que o tribunal levou em conta?</h2>
<p>No julgamento, o plenário do STF interpretou um dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE).</p>
<p>O relator do caso, ministro Edson Fachin, explicou que o PNE tem entre seus objetivos a “erradicação de todas as formas de discriminação”, mas é necessário explicitar que isso também abrange as discriminações de gênero e de orientação sexual.</p>
<h2>O que as escolas devem fazer, segundo o STF?</h2>
<p>Ainda segundo o relator, o direito à educação deve estar orientado para assegurar o pluralismo de ideias. Por isso, as escolas devem desenvolver projetos e ações para combater toda forma de:</p>
<ul>
<li>negligência;</li>
<li>discriminação;</li>
<li>exploração;</li>
<li>violência;</li>
<li>crueldade;</li>
<li>opressão.</li>
</ul>
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<h2>Qual é a participação do poder público?</h2>
<p>Fachin enfatizou ainda que o Estado brasileiro tem o dever constitucional de agir positivamente para concretizar políticas públicas de:</p>
<ul>
<li><span style="font-size: 16px">cunho repressivo e preventivo;</span></li>
<li><span style="font-size: 16px">caráter social e educativo;</span></li>
<li><span style="font-size: 16px">promoção de igualdade de gênero e de orientação sexual.</span></li>
</ul>
<h2>Houve alguma posição contrária?</h2>
<p>Na discussão, o ministro Nunes Marques ficou vencido, pois entende que as questões que envolvem a educação devem ser debatidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.</p>
<h2>Recesso do Judiciário</h2>
<p>Os tribunais brasileiros entraram em recesso no dia 1 de julho. Por isso, os prazos processuais ficam suspensos até o fim do mês.</p>
<p>Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão.</p>
<h2>Quem está de plantão no STF?</h2>
<p>No Supremo Tribunal Federal, o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho.</p>
<h2>Como ficam os processos em curso?</h2>
<p>Além dos dois ministros de plantão no STF, outros cinco ministros – entre os 11 – informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso.</p>
<p>Continuarão a despachar normalmente em todos os processos sob sua relatoria: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.</p>
<p>Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso.</p>
<p>Os demais tribunais brasileiros têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantindo que emergências sejam analisadas em tempo hábil.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-determina-que-escolas-devem-combater-discriminacao-por-orientacao-sexual-saiba-como/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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