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<p>A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por formar a maioria ao aderir à divergência aberta no julgamento</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Divulgação/OAB SP</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/07/2297862371-276x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/07/2297862371-600x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Divulgação/OAB SP<br /></span></div>
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<p>O Supremo Tribunal Federal (<strong>STF</strong>) formou maioria, na quinta-feira (30), à <strong>obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados que atuam no serviço público</strong>. A decisão ocorreu no julgamento de recurso, originado por questionamento apresentado pela OAB de Rondônia, com a participação do Conselho Federal da OAB.</p>
<p>Por 6 votos a 5, o plenário do STF fixou a tese de que a <strong>inscrição na OAB é indispensável aos advogados públicos.</strong> Quando atuam nessa condição, esses profissionais ficam submetidos exclusivamente ao poder disciplinar do órgão competente previsto em seu regime jurídico próprio.</p>
<p><strong>A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por formar a maioria ao aderir à divergência aberta no julgamento</strong>. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.</p>
<p><strong>A OAB sustentou que os advogados públicos desempenham atividade típica da advocacia</strong> e, portanto, devem seguir as regras do Estatuto da Advocacia. A entidade argumentou que a Constituição não restringe a atuação da OAB apenas aos advogados privados: todos que exercem advocacia integram a Ordem. Além disso, o poder de fiscalização da OAB tem natureza distinta do poder disciplinar interno das repartições públicas.</p>
<p>Como a tese tem repercussão geral, a <strong>decisão servirá de orientação para todos os tribunais do país em casos semelhantes.</strong></p>
<p><em>*texto produzido com auxílio de IA</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-decide-que-advogados-publicos-devem-se-inscrever-na-oab.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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