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<p>Ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para acompanhar o integral cumprimento da decisão do tribunal</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Jose Cruz/Agencia Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/06/stf-jose-cruz-agencia-brasil-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/06/stf-jose-cruz-agencia-brasil-750x450.png"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Sede do STF<br /></span></div>
<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (<strong>STF</strong>), <strong>Flávio Dino</strong>, determinou, nesta terça-feira (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no <strong>Pantanal</strong> e na <strong>Amazônia</strong>. Para o custeio das ações, segundo decidiu o ministro, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar Medida Provisória (MP). A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, concluídas no último dia 19 de junho.</p>
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<p>Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, o ministro <strong>Flávio Dino </strong>ficou com a redação do acórdão, o resumo do julgamento. No julgamento, o plenário do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.</p>
<p>Para acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do STF no julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, o relator marcou para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, audiência de conciliação com a participação da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Herman Benjamin.</p>
<p>O partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857 e Partido dos Trabalhadores (PT) que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados para a audiência de conciliação. No voto, o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e lembrou que tratar-se de uma situação que configura calamidade pública, cujos danos são irreparáveis e graves. Necessitando, portanto, de trabalho intenso, rápido e eficiente.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/stf-determina-mobilizacao-para-o-combate-aos-incendios-no-pantanal-e-na-amazonia.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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