<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado.</p>
<p>A decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e será levada ao plenário do STF. Ao avaliar o caso, o ministro considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo.</p>
<p>Isso ocorreu porque a lei que institui o modelo de ensino cívico-militar no estado é questionada no STF nas ADIs 7662 e 7675, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).</p>
<aside class="read-too read-too--with-img">
<h2 class="read-too__title'>;Leia Mais<;/h2>; <;ul class=" read-too__list=""> </h2>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Polícia prende suspeito de participação em plano do PCC para matar Sergio Moro</h3>
</li>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Fundação Saúde recebeu R$ 16,5 milhões sem licitação de empresas de delegado</h3>
</li>
<li class="read-too__list-item"> <picture class="read-too__picture"> </picture>
<h3 class="read-too__post-title">Segundo envolvido na emboscada da Mancha Verde a cruzeirenses é preso em SP</h3>
</li>
</aside>
<p>Além disso, Mendes apontou que o TJ-SP tinha ciência das ações em tramitação no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decisão, demonstrando interferência direta na jurisdição da Corte.</p>
<p>Para o ministro, permitir essa atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF. “Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.</p>
<p>O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que sua decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas cívico-militares.</p>
<h2>O que é o ‘Programa Escola Cívico-Militar’</h2>
<p>Prometido pelo governador de São Paulo para o ano letivo de 2025, o Programa Escola Cívico-Militar prevê a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado, em agosto deste ano, temporariamente pelo TJ-SP até que o STF decida sobre a questão.</p>
<p>O programa gerido Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, permite que o governo paulista estabeleça o modelo de ensino tanto em unidades novas como nas já existentes na rede de ensino público no estado. O projeto engloba tanto escolas da rede estadual quanto municipal.</p>
<p>Nas escolas do modelo, ao menos um policial militar, selecionado via processo seletivo, atuará como monitor participando de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.</p>
<p>O modelo de ensino prevê uma gestão compartilhada entre os militares, que cuidarão da administração e da disciplina das unidades, e as secretarias de Educação, que serão responsáveis pela condução pedagógica.</p>
<p>Em 21 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar no estado, com 54 votos favoráveis e 21 contrários, em uma sessão turbulenta, com uso de força policial para deter manifestantes, estudantes agredidos e prisões.</p>
<p>O programa recebeu críticas não apenas da oposição de Tarcísio de Freitas, como entre os professores e estudantes. Em documento onde consta o posicionamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a instituição afirma que o programa será um espelho da votação do projeto de lei na Alesp em maio, com repressão dos estudantes e quebra do espaço de liberdade e pluralidade de ideias de uma sala de aula.</p>
<p>O documento também contra-argumenta a justificativa de que a presença dos PMs aumentaria a segurança nas escolas, invocando a crescente de casos de abuso de autoridade contra estudantes em estados que adotaram o modelo.</p>
<p><em>*Sob supervisão </em></p>
</div>
<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/stf-derruba-decisao-que-impedia-escolas-civico-militares-em-sp/">Fonte: Clique aqui</a></p>


Designação dos EUA entrou em vigor nesta 6ª feira; senador disse que medida permitirá asfixiar…
O comentarista Evaristo Nogueira, conhecido como ‘Homem Mau’, fez um comentário desrespeitoso a respeito do…
Seis pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos fraudados com a…
Um grupo de parlamentares brasileiros esteve em Washington, de 3 a 5 de junho, com…
São crianças que ainda deveriam estar na escola, com idades em torno de 13 ou…
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado em um quarto do Hospital DF Star, neste sábado…