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<p>A principal justificativa para a decisão foi a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dessas instituições </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">LECO VIANA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/08/design-sem-nome-24-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/08/design-sem-nome-24-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Os policiais militares da reserva que forem selecionados terão uma carga horária de até 40 horas semanais e passarão por cursos de capacitação obrigatória<br /></span></div>
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<p>O Tribunal de Justiça de<strong> São Paulo</strong> tomou uma decisão significativa ao atender a um recurso do governo de<strong> Tarcísio de Freitas</strong>, permitindo a continuidade da contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. Esta decisão veio após a suspensão inicial do processo, que foi motivada por uma liminar. A principal justificativa para a decisão foi a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (<strong>STF</strong>) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares, um tema que atualmente está em processo no STF, mas sem avanços recentes. Com a decisão, o edital de contratação dos policiais militares da reserva foi mantido, permitindo que o projeto continue no estado de São Paulo.</p>
<p>O projeto das escolas cívico-militares em São Paulo estava programado para iniciar no início do segundo semestre, com 100 escolas selecionadas após uma consulta pública. No entanto, o cronograma enfrentou atrasos devido a problemas no edital e a uma ação judicial movida pelo sindicato dos professores, que questionava a legalidade do processo. Com a recente liberação da Justiça, a Secretaria Estadual de Educação retomou o cronograma, com a previsão de divulgação dos resultados da contratação dos policiais para o dia 26 de agosto. Os policiais convocados deverão iniciar suas atividades em 8 de setembro, após um período de convocação que vai de 26 de agosto a 4 de setembro.</p>
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<p>Os policiais militares da reserva que forem selecionados terão uma carga horária de até 40 horas semanais e passarão por cursos de capacitação obrigatória. Esses cursos serão focados em segurança escolar, mediação de conflitos e promoção de uma cultura de paz. A Secretaria de Educação de São Paulo destacou que a responsabilidade pela parte pedagógica continuará sob sua alçada, enquanto os policiais atuarão em funções de apoio, garantindo um ambiente seguro e propício para o aprendizado.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/tj-sp-derruba-liminar-e-tarcisio-pode-contratar-pms-para-escolas-civico-militares.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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