Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Os políticos condenados à inelegibilidade pela <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;planalto&period;gov&period;br&sol;ccivil&lowbar;03&sol;leis&sol;lcp&sol;lcp135&period;htm" target&equals;"&lowbar;blank">Lei da Ficha Limpa &lpar;Lei 134&sol;2010&rpar;<&sol;a> ficam proibidos de disputar eleições por&comma; no máximo&comma; 8 anos a contar da condenação&period; É o que define o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;legis&period;senado&period;leg&period;br&sol;sdleg-getter&sol;documento&quest;mime&equals;application&sol;pdf&amp&semi;disposition&equals;inline&amp&semi;dm&equals;9462321" target&equals;"&lowbar;blank">Projeto de Lei Complementar 192&sol;2023<&sol;a> aprovado nesta terça-feira &lpar;2&rpar; pelo plenário do Senado por 50 votos a 24&period; <strong>Agora&comma; o texto segue para sanção presidencial&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade&comma; com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações&comma; mesmo em processos diferentes&comma; e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir&colon;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>da decisão que decretar a perda do mandato&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>da eleição na qual ocorreu prática abusiva&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>da condenação por órgão colegiado&semi; ou<&sol;li>&NewLine;<li>da renúncia ao cargo eletivo&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p><strong>Na prática&comma; os prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa&comma; a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado&comma; o que pode se estender por mais de 15 anos&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Para crimes mais graves&comma; segue valendo a regra atual&comma; na qual o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>Entre esses crimes estão o contra a administração pública&comma; o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens&comma; de tráfico de entorpecentes e drogas afins&comma; de racismo&comma; tortura&comma; terrorismo&comma; crimes contra a vida&comma; contra a dignidade sexual&comma; praticados por organização criminosa&comma; quadrilha ou bando&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Para o relator do projeto&comma; senador Weverton &lpar;PDT-MA&rpar;&comma; &OpenCurlyDoubleQuote;não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum”&comma; mas a manutenção da regra para crimes graves ajuda a preservar &OpenCurlyDoubleQuote;o espírito principal da Lei da Ficha Limpa”&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>De autoria da deputada Dani Cunha &lpar;União-RJ&rpar;&comma; filha do ex-deputado Eduardo Cunha&comma; cassado em 2016&comma; o texto ainda define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos&comma; e não apenas para as próximas condenações&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O presidente do Senado&comma; Davi Alcolumbre&comma; apoiou o projeto&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Eu faço questão dessa modernização&comma; dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei&period; A inelegibilidade não pode ser eterna&excl; Está no texto da lei&colon; 8 anos&period; Não pode ser nove nem vinte”&comma; defendeu&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p><strong>Os parlamentares contrários ao projeto entendem que seria um enfraquecimento da legislação&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;O espírito da Lei da Ficha Limpa é que quem foi punido com inelegibilidade fique por duas eleições fora do pleito&period; Com esta lei que nós estamos aprovando agora&comma; ninguém&comma; por crime eleitoral&comma; ficará mais por duas eleições fora do pleito&comma; porque está sendo estendida&comma; para a data da diplomação&comma; a aferição dos 8 anos do cumprimento da pena&comma; o que eu entendo que é uma anomalia”&comma; disse o senador Marcelo Castro &lpar;MDB-PI&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-09&sol;senado-reduz-prazo-de-inelegibilidade-previsto-na-lei-da-ficha-limpa">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;