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<p>Medida Provisória 1.327/2025 segue para sanção presidencial e beneficia condutores inscritos no Rnpc sem infrações</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (12.mai.2026) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem histórico de infrações de trânsito. A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1327.htm" target="_blank" rel="noopener">Medida Provisória 1.327/2025</a>, a</span>provada como <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2622525" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei de Conversão 3/2026</a>, s<span style="font-weight: 400;">egue para sanção do presidente <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/929674" target="_blank" rel="noopener">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT). O benefício vale para condutores inscritos no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-positivo" target="_blank" rel="noopener">Rnpc</a> (Registro Nacional Positivo de Condutores).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na 6ª feira (8.mai.2026). A medida estabelece a renovação automática da CNH para motoristas que não registraram infrações nos 12 meses anteriores à data de validade do documento.</span></p>
<h2><strong>QUEM TEM DIREITO </strong></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">A renovação automática vale para condutores com menos de 50 anos. Motoristas de 50 a 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Os beneficiários precisam estar cadastrados no Rnpc e os exames físicos e mentais ainda serão exigidos. A lei permite que o condutor escolha se prefere ter a carteira no modelo físico ou digital.</span></p>
<p>O Rnpc já funciona como uma espécie de “premiação” para motoristas sem histórico de infrações nos últimos 12 meses. Os condutores cadastrados podem obter descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e locação de veículos, além de condições especiais em tarifas e ofertas de cashback.</p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aprova-renovacao-automatica-da-cnh-para-motoristas-sem-multas/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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