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<p>A implementação do Marco Legal de CT&;I permitiu que Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ou Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tenham acesso a novas formas de apoio. Com isso, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) passou a ter a prerrogativa de credenciar as Fundações para darem suporte às entidades, facilitando a execução de projetos científicos, tecnológicos e inovadores. É o caso da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex), que foi credenciada para apoiar a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), possibilitando ações como a descentralização de recursos, a compra de insumos e o pagamento de bolsas.</p>
<p>Para viabilizar esse processo, a Secti instituiu o Grupo de Apoio Técnico (GAT), responsável por elaborar o fluxo e definir os instrumentos necessários ao credenciamento de fundações junto à Secretaria. O credenciamento como fundação de apoio é um procedimento aberto a qualquer entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atenda aos requisitos legais. O GAT assegura que as fundações credenciadas atuem de forma alinhada às diretrizes do Marco Legal de CT&;I. A expectativa é que, nos próximos meses, as demais universidades estaduais sejam apoiadas pela Fapex.</p>
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<p>O secretário da Secti, André Joazeiro, destaca o compromisso da pasta com o fortalecimento da educação superior e reforça o papel da Fapex no avanço da ciência, tecnologia e inovação na Bahia. “A Secti está comprometida em apoiar as universidades estaduais na potencialização da produção científica e na promoção da inovação através do Marco Legal de CT&;I. O credenciamento da Fapex permite a dinamização dos processos, dos projetos e das pesquisas, garantindo mais agilidade e eficiência na gestão e na condução das atividades acadêmicas”.</p>
<p>Para a reitora da Uefs e presidente do Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia, Amali Mussi, a parceria potencializa a capacidade de enfrentar os desafios da educação superior pública e impulsiona a ciência com compromisso social. “Essa colaboração é fundamental para a viabilização de projetos acadêmicos e científicos, possibilitando não apenas a captação e gestão eficiente de recursos, mas também fortalecendo a capacidade da universidade em expandir suas ações em ensino, pesquisa e extensão. Com essa base consolidada, nossas expectativas para o futuro são ainda mais promissoras”, afirma.</p>
<p><strong><em>Fonte: Ascom/Secti</em></strong></p>
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