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<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedirá autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução que permita a retomada dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Por causa da não aprovação do Orçamento deste ano, previsto para ser votado apenas depois do carnaval, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito do programa.</p>
<p>“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, ressaltou o Ministério da Fazenda em nota.</p>
<p>A pasta lembrou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende aos pequenos produtores, continuam operando.</p>
<p>Na tarde desta quinta-feira (20), o Tesouro Nacional enviou comunicado a 25 instituições financeiras que operam as linhas de crédito para o Plano Safra. A concessão de novos financiamentos está suspensa a partir desta sexta-feira (21) por falta de recursos para subsidiar os juros do programa.</p>
<p>Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.</p>
<p>Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.</p>
<h2>Atraso</h2>
<p>Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.</p>
<p>Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/haddad-recorrera-tcu-para-liberar-recursos-do-plano-safra">Fonte: Clique aqui</a></p>


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