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<div>
<p>O<strong> </strong>governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que <strong>reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos</strong> contra os produtos brasileiros.</p>
<p><strong>Chamada de Plano Brasil Soberano</strong>, <strong>a MP foi publicada hoje em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&;pagina=1&;data=13/08/2025&;totalArquivos=3" target="_blank">edição extra do<em> Diário Oficial da União</em></a></strong>. </p>
<p>De acordo com a Presidência da República, <strong>o plano tem três eixos: </strong></p>
<ul>
<li><strong>fortalecimento do setor produtivo; </strong></li>
<li><strong>proteção aos trabalhadores; e </strong></li>
<li><strong>diplomacia comercial e multilateralismo</strong>.</li>
</ul>
<p>Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações.</p>
<p>A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. <strong>Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empres</strong>a.</p>
<p>No caso das <strong>pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito</strong>.</p>
<p>O governo ressalta que<strong> o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos</strong>.</p>
<p>Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).</p>
<h2>>;>; Veja medidas do Plano Brasil Soberano: </h2>
<h2>Fundos</h2>
<p>No caso dos fundos garantidores, <strong>estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadore</strong>s.</p>
<h2>Suspensão e adiamento de tributos </h2>
<p>Outra medida é a <strong>suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras</strong>; e o <strong>aumento do percentual de restituição de tributos federais</strong>, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.</p>
<p>O <strong>Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva</strong>, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.</p>
<p>De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação. </p>
<blockquote>
<p>“A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%”, complementou.</p>
</blockquote>
<p>A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026.</p>
<p>A MP autoriza a<strong> Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço</strong>.</p>
<h2>Compras públicas</h2>
<p><strong>Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais</strong>. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação.</p>
<blockquote>
<p>“De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto.</p>
</blockquote>
<p>A <strong>medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”</strong>.</p>
<h2>Sistema de exportação</h2>
<p>A fim de facilitar a exportação, a MP <strong>amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos</strong>.</p>
<p>A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”.</p>
<p>Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”.</p>
<h2>Drawback</h2>
<p>O governo irá também <strong>prorrogar prazos do regime de drawback</strong>, recurso que<strong> possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado</strong>.</p>
<p>O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.</p>
<blockquote>
<p>“Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica.</p>
</blockquote>
<p>Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025. </p>
<p>“Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo.</p>
<p>A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos.</p>
<h2>Proteção ao trabalhador</h2>
<p>Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano<strong> cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas</strong>.</p>
<p>Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.</p>
<p>A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.</p>
<p>A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.</p>
<p>Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.</p>
<h2>Diplomacia comercial e multilateralismo</h2>
<p>Do ponto de vista do comércio internacional, visando<strong> ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos</strong>.</p>
<p>Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.</p>
<p>Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá; e diálogos têm avançado com Índia e Vietnã.</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p>O governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.</p>
<p>“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto.</p>
<p><em>Matéria alterada às 17h para informar sobre a publicação da MP em edição extra do Diário Oficial da União.</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/saiba-quais-sao-medidas-do-plano-brasil-soberano">Fonte: Clique aqui</a></p>


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