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<p>O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.</p>
<p>“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).</p>
<p>Publicada no <em>Diário Oficial da União</em> no último dia 13, a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.309-de-13-de-agosto-de-2025-648212650" target="_blank">MP nº 1.309</a> institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.</p>
<p>Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.</p>
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<p>Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no <em>Diário Oficial da União</em>, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mda/mapa-n-12-de-22-de-agosto-de-2025-650494102" target="_blank">portaria interministerial</a> que cita açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.</p>
<p>“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.</p>
<p>O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.</p>
<p>“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.</p>
<p>“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/governo-pode-prorrogar-brasil-soberano-diz-teixeira">Fonte: Clique aqui</a></p>


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