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<p>O governo federal publicou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano, que visa amparar empresas que tenham prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. <strong>A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na edição desta terça-feira do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.310-de-1-de-setembro-de-2025-652540584" target="_blank">Diário Oficial da União</a>.</strong></p>
<p>O plano foi anunciado por Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. <strong>Serão priorizadas as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos</strong>, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.</p>
<p><strong>As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos</strong>.</p>
<p>Também serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, <strong>voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores</strong>.</p>
<p>O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, adotada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.</p>
<p><strong>No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%</strong>.</p>
<p>Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.</p>
<p><strong>Há uma lista de exceções e, de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%</strong>.</p>
<h2>Acesso aos recursos</h2>
<p>Poderão acessar as ações previstas no Plano Brasil Soberano as <strong>pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.</strong></p>
<p>Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, <strong>devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.</strong></p>
<p>Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, <strong>é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais</strong>. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.</p>
<p><strong>O acesso às medidas do plano será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos</strong>.</p>
<p>Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.</p>
<p>Além da ampliação das linhas de financiamento às exportações, entre as medidas econômicas, o Plano Brasil Soberano <strong>prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos</strong>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/governo-abre-credito-extra-de-r-30-bilhoes-para-plano-brasil-soberano">Fonte: Clique aqui</a></p>


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