<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.2 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p><strong>O <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://PLP 152/25 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2537739">projeto de lei complementar</a> que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.</strong></p>
<p>A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.</p>
<p><strong>Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. </strong></p>
<blockquote>
<p>“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. </p>
</blockquote>
<p>Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.</p>
<h2>Taxa básica</h2>
<p><strong>O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.</strong></p>
<p>O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.</p>
<p><strong>O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. </strong></p>
<blockquote>
<p>“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.</p>
</blockquote>
<p><strong>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].</p>
</blockquote>
<p>Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.</p>
<h2>Consenso para motoristas</h2>
<p>Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. </p>
<p>“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.</p>
<h2>Segurança mínima</h2>
<p>Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.</p>
<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.</p>
<p>“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. </p>
<h2>Andamento</h2>
<p><strong>O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as negociações estão em andamento para a elaboração de uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.</strong></p>
<p>O relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), deve se reunir nesta quarta-feira (11) com representantes do Executivo e do Legislativo para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.</p>
<p> </p>
<p><em>*colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional</em></p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/regulamentacao-de-trabalho-por-aplicativo-deve-ser-votada-em-abril">Fonte: Clique aqui</a></p>


O avanço internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC) voltou ao centro do debate geopolítico…
O Bahia volta à campo na Arena Fonte Nova pelo Campeonato Brasileiro na noite deste sábado…
Tatiana Alves Torres assume posto no ICE; anúncio veio antes do oficial ser expulso dos…
Divulgação/Corpo de Bombeiros Acidente entre carreta e um carro em Minas Gerais Seis pessoas de…
O Banco de Brasília (BRB), instituição pública controlada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), anunciou…
Petista também criticou protecionismo dos países e defendeu acordo Mercosul-UE; declaração foi durante visita a…