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<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.</p>
<p>A proposta prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados.</p>
<p>&#8220;É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade&#8221;, disse o presidente em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://x.com/LulaOficial">publicação nas redes sociais</a>.</p>
<p>Segundo o governo, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor.</p>
<p><strong>Urgência</strong></p>
<p>Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível &#8220;para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito&#8221;.</p>
<p>Ao receber a proposta, Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.</p>
<p>&#8220;Se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país&#8221;, afirmou.</p>
<p><strong>Escalonamento</strong></p>
<p>O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.</p>
<p>Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.</p>
<p>O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.</p>
<p>&#8220;Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar&#8221;, afirmou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/lula-entrega-motta-projeto-para-beneficiar-meis">Fonte: Clique aqui</a></p>


Texto foi enviado pelo presidente para a Câmara e amplia o teto desses empresários de…
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