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<p><strong>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas.</strong> Em entrevista ao programa <em>Na Mesa com Datena</em>, da <strong>TV Brasil</strong>, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico.</p>
<p>Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena.</p>
<p>O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. <strong>O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto.</strong></p>
<h2>Matriz de risco</h2>
<p><strong>O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial</strong>. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan.</p>
<p>A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica.</p>
<p><strong>Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e <em>compliance</em>. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas.</strong></p>
<h2>IA sensível</h2>
<p>Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais.</p>
<p>De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas.</p>
<p>O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais.</p>
<h2>Menor regulação</h2>
<p>Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco.</p>
<p>Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico.</p>
<p>Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação.</p>
<h2>Educação digital</h2>
<p><strong>Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual.</strong></p>
<p>Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis.</p>
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<p>“Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou.</p>
</blockquote>
<h2>Legislação flexível</h2>
<p><strong>Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável.</strong></p>
<p>“A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.</p>
<p>Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/regulacao-para-ia-sera-flexivel-e-tera-niveis-de-risco-diz-durigan">Fonte: Clique aqui</a></p>


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