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<p><strong>As empresas de apostas esportivas <em>online</em>, as chamadas <em>bets</em>, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.</strong> As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de <em>marketing</em> e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.</p>
<h2>Alertas obrigatórios</h2>
<p><strong>Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.</strong></p>
<p>As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:</p>
<p>• &#8220;Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro&#8221;;</p>
<p>• &#8220;Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência&#8221;;</p>
<p>• &#8220;Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento&#8221;.</p>
<p>Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.</p>
<h2>Publicidade limitada</h2>
<p>A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas.</p>
<p><strong>Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.</strong></p>
<blockquote>
<p>&#8220;Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo&#8221;, afirmou o ministro.</p>
</blockquote>
<p>Durigan também destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador.</p>
<p>&#8220;Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico&#8221;, declarou.</p>
<p>As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas&#8221;, disse.</p>
</blockquote>
<p>As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente&#8221;, reforçou.</p>
</blockquote>
<h2>Combate às ilegais</h2>
<p><strong>Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país.</strong></p>
<blockquote>
<p>&#8220;A gente faz restrições à publicidade de <em>bets</em> no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, <em>bet</em> ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado&#8221;, afirmou.</p>
</blockquote>
<p><strong>Segundo o ministro, a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.</strong></p>
<h2>Penalidades</h2>
<p>Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.</p>
<p>As penalidades previstas incluem:</p>
<p>• multa de até 20% do faturamento da operadora;</p>
<p>• suspensão das atividades por até 180 dias;</p>
<p>• cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.</p>
<h2>Fiscalização</h2>
<p>Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas pelo governo desde a regulamentação do setor.</p>
<p>Segundo o ministro:</p>
<p>• 56 mil <em>sites</em> de apostas ilegais já foram retirados do ar;</p>
<p>• cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;</p>
<p>• aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola&#8221;, explicou.</p>
</blockquote>
<p>O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias envolvendo operadores clandestinos.</p>
<h2>Regulação</h2>
<p>Durigan também apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil:</p>
<p>• 2018: autorização legal para funcionamento, sem regulamentação;</p>
<p>• 2023: Congresso aprova as regras gerais do setor;</p>
<p>• 2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda;</p>
<p>• 2025: início da cobrança de outorgas e da aplicação das regras para operação regular;</p>
<p>• 2026: notificação de 37 <em>fintechs</em> suspeitas de movimentar recursos ligados a <em>bets</em> ilegais.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/publicidade-de-bets-tera-aviso-sobre-risco-de-dependencia-e-perdas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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