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<p><strong>O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para análise do Projeto de Resolução 63/25 que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.</strong></p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=432924-->Brasília (DF), 05/08/2025 &#8211; Deputados de oposição ocuparam Mesa da Câmara dos Deputados. Foto: <strong>José Cruz/Agência Brasil</strong><!--END copyright=432924--></h6>
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<p>O <strong>projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa após deputados federais e senadores da oposição terem ocupado, no início do mês, as mesas diretoras da Câmara e do Senado para protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro</strong>, obstruindo a realização de sessões e votações.</p>
<p>Uma das justificativas do projeto é que<strong> &#8220;confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito&#8221;.</strong></p>
<p>&#8220;Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade&#8221;, alegou a Mesa Diretora, na justificativa da proposta.</p>
<p>Outro argumento é que não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa. </p>
<p><strong>Favorável à proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a iniciativa demonstra que não será permitido atos como os da oposição.</strong></p>
<p> &#8220;É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude&#8221;, afirmou. </p>
<p> &#8220;Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno&#8221;, acrescentou.</p>
<p><em>* Com informações da Agência Câmara</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/projeto-que-pune-quem-impedir-funcionamento-da-camara-avanca">Fonte: Clique aqui</a></p>


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