Projeto que exclui do limite fiscal gasto com terceirizado volta à CAE

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Projeto de Lei Complementar &lpar;PLP&rpar; 141&sol;2024&comma; que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal &lpar;LRF&rpar;&comma; para retirar os gastos com terceirizados dos limites de despesas com pessoal previstos nesta legislação&comma; será reenviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos &lpar;CAE&rpar; do Senado&period; <&sol;strong>O texto deveria ser votado nesta quarta-feira &lpar;9&rpar; no plenário da Casa&comma; mas um requerimento do relator&comma; Efraim Filho &lpar;União-PB&rpar;&comma; pediu o retorno da matéria para reexame&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Hoje&comma; se avançássemos na discussão&comma; meu parecer seria pela rejeição do projeto&comma; seria pelo arquivamento do projeto&period; Nesse sentido&comma; coloco como alternativa um requerimento regimental para reexame da CAE&period; Lá seria possível fazer a revisão do projeto”&comma; disse Efraim Filho&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>A proposta&comma; que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados&comma; define os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pelo projeto&comma; as despesas com pessoal caracterizadas como repasses para entidades sem fins lucrativos ou pagamentos de serviços prestados por empresas&comma; organizações sociais&comma; cooperativas ou consórcios públicos não estarão submetidos aos limites estabelecidos pela LRF&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Esses limites são de 60&percnt; da receita corrente líquida&comma; nos casos de estados e municípios&comma; ou de 50&percnt;&comma; no caso da União&period; <&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<p>Na prática&comma; o projeto diz que os contratos de terceirização de mão de obra para prestação de serviços especializados&comma; que não representarem aluguel de mão de obra&comma; não serão considerados para esses limites&period;<&sol;p>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Excepcionalizar a despesa com pessoal&comma; principalmente no texto que veio da Câmara&comma; &lbrack;que&rsqb; é amplo&comma; largo&comma; abre uma avenida para dar um drible no texto da LRF&period; Então é muito complicado”&comma; afirmou o senador&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-07&sol;projeto-que-exclui-do-limite-fiscal-gasto-com-terceirizado-volta-cae">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;