Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira &lpar;12&rpar; o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904&sol;24&comma; que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio&comma; aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1599481&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário&comma; sem passar antes pelas comissões da Câmara&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais&period; Hoje em dia&comma; a lei permite o aborto nos casos de estupro&comma; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal &lpar;quando não há formação do cérebro do feto&rpar;&period; Atualmente&comma; não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos&comma; quando provocado pela gestante ou com seu consentimento&comma; e de três a dez anos&comma; quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Caso o projeto seja aprovado&comma; a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas&comma; igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Delação <&sol;h2>&NewLine;<p>Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372&sol;16&comma; que invalida a homologação da delação premiada de réu preso&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Câmara<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-06&sol;projeto-que-equipara-aborto-homicidio-tem-urgencia-aprovada">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;