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<p>Empresas continuaram com serviço após decisão judicial que proíbiu operação na cidade sem regulamentação da Prefeitura </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Paulo Pinto/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/pint3460-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/pint3460-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">99 afirmou estar respaldada por uma lei federal e por uma sentença de primeiro grau que negou à prefeitura o direito de proibir o serviço<br /></span></div>
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<p>O <strong>Procon de São Paulo</strong> deu início a uma fiscalização rigorosa contra as empresas de transporte por aplicativo, <strong>Uber </strong>e 99, devido à oferta irregular de serviços de mototáxi. Esta ação contraria uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que havia determinado a suspensão do serviço por 90 dias, até que uma regulamentação adequada fosse estabelecida. Apesar da determinação judicial, as empresas continuaram a oferecer o serviço, o que pode resultar em multas que chegam a milhões de reais. Em resposta a essa situação, a Câmara de Vereadores de São Paulo agendou uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço, que será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal.</p>
<p>A Uber defendeu a continuidade do serviço, alegando que todos os recursos legais ainda não haviam sido esgotados. Por outro lado, a 99 afirmou estar respaldada por uma lei federal e por uma sentença de primeiro grau que negou à prefeitura o direito de proibir o serviço. No entanto, após uma ordem de interrupção emitida pelo desembargador Eduardo Gouveia, a 99 decidiu suspender temporariamente o serviço. A empresa enfatizou a importância de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, destacando a necessidade de garantir os direitos à livre iniciativa, ao acesso ao transporte e à geração de renda.</p>
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<p>O debate sobre a segurança dos serviços de mototáxi foi intensificado recentemente por um trágico acidente. Uma jovem de 22 anos perdeu a vida após um acidente em que o motociclista não conseguiu evitar uma colisão. Este incidente trouxe à tona a urgência de regulamentar o serviço, com faixas colocadas no local do acidente clamando por medidas de segurança. Desde o ocorrido, as operadoras decidiram suspender a oferta do serviço, aguardando uma definição clara sobre as diretrizes de operação. A audiência pública na Câmara de Vereadores, marcada para esta quinta-feira, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a operação segura e regulamentada do serviço de mototáxi na cidade.</p>
<p>*<em>Com informações de David de Tarso </em></p>
<p>*<em>Reportagem produzida com auxílio de IA</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/procon-sp-investiga-uber-e-99-por-oferta-irregular-de-mototaxi-em-sp.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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