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<p>Ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proibir o serviço que continua sendo oferecido</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">BIA BORGES/O FOTOGRÁFICO/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/04/ok-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/04/ok-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Procon estabeleceu um prazo de 48 horas para que as empresas apresentem suas justificativas.<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"????></p>
<p>Na última quinta-feira (23), o <strong>Procon de São Paulo</strong> tomou medidas firmes ao notificar as empresas de transporte Uber e <strong>99</strong>, exigindo esclarecimentos sobre a oferta de serviços de mototáxi na capital paulista. Esta ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Estado ter proibido tal serviço, uma decisão que, segundo investigações recentes, não está sendo respeitada. Ambas as plataformas continuam a oferecer o serviço, inclusive com promoções, desafiando a ordem judicial que determinou a suspensão do serviço em um prazo de 90 dias.</p>
<p>Diante dessa situação, o Procon estabeleceu um prazo de 48 horas para que as empresas apresentem suas justificativas. A não conformidade com a determinação judicial pode resultar em multas severas, que podem chegar a R$ 13 milhões. Até o momento, tanto a <strong>Uber</strong> quanto a 99 não responderam aos pedidos de esclarecimento feitos pela equipe da Jovem Pan. Este cenário levanta preocupações significativas sobre o respeito às leis de proteção ao consumidor e o cumprimento das decisões judiciais.</p>
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<p>A continuidade do serviço de mototáxi, mesmo após a proibição, destaca a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. A situação está sendo monitorada de perto pelas autoridades, e há uma expectativa crescente de que as empresas se pronunciem em breve.</p>
<p>*<em>Com informações de David de Tarso </em></p>
<p>*<em>Reportagem produzida com auxílio de IA</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/procon-sp-notifica-uber-e-99-para-prestar-esclarecimentos-sobre-oferta-de-servico-de-mototaxi.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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