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<p>Decisão ocorre após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionar novas regras para a categoria; de acordo com a empresa, foco agora será no transporte de alimentos e correspondências</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/design-sem-nome-1-11-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/design-sem-nome-1-11-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">99 encerra serviço de transporte de passageiros por aplicativo de moto em SP<br /></span></div>
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<p>A empresa de mobilidade <strong>99</strong> informou à Prefeitura de São Paulo que <strong>não irá mais operar o serviço de transporte de passageiros</strong> por meio de <b>motos</b> na capital paulista. A decisão acontece após a <strong>implementação de novas regulamentações</strong> para o setor. A companhia informou que, a partir de agora, o foco na cidade será a expansão de serviços de entregas, como o <strong>transporte de alimentos</strong> e <strong>correspondências</strong>.</p>
<p>As novas normas que regulamentam a atividade foram <strong>aprovadas pela Câmara de Vereadores</strong> e <strong>sancionadas pelo poder executivo municipal</strong> em dezembro do ano passado. A legislação estabelece uma <strong>série de exigências</strong> direcionadas tanto aos <strong>condutores</strong> quanto às <strong>empresas responsáveis pelos aplicativos</strong>.</p>
<p>Para os motociclistas, as regras determinam a <strong>idade mínima de 21 anos</strong> e <strong>proíbem a circulação no centro expandido</strong>, conhecido como mini anel viário. Também há <strong>restrições</strong> para a circulação em <strong>vias de trânsito rápido</strong> e em <strong>dias de chuva forte</strong>. A lei exige ainda a realização de <strong>cursos</strong>, <strong>exames toxicológicos</strong> e o <strong>uso de equipamentos de segurança</strong>.</p>
<p>As empresas de aplicativo, por sua vez, passam a ser obrigadas a <strong>contratar seguro</strong> para os passageiros, <strong>instalar pontos de descanso</strong> para os motociclistas e <strong>implementar limitadores de velocidade</strong> dentro das plataformas digitais. O descumprimento das regras, seja por parte dos trabalhadores ou das companhias, pode resultar em multas diárias que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.</p>
<p>Entidades que representam as empresas do setor, como Uber e a própria 99, classificam as novas exigências como <strong>proibitivas</strong> e afirmam que <strong>recorrerão à Justiça</strong>. O argumento é de que as medidas inviabilizam a oferta do serviço de mototáxi em São Paulo. Em contrapartida, a prefeitura afirma que as restrições foram elaboradas com base em dados técnicos, com o objetivo principal de <strong>garantir a segurança dos passageiros</strong>.</p>
<p><em>*Reportagem produzida com auxílio de IA</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/99-encerra-servico-de-transporte-de-passageiros-por-aplicativo-de-moto-em-sp.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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