Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado &lpar;31&rpar; para fazer o pedido&period; <&sol;strong>O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada&comma; o Simples é destinado a microempreendedores individuais &lpar;MEI&rpar;&comma; microempresas &lpar;ME&rpar; e empresas de pequeno porte &lpar;EPP&rpar;&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Para optar pelo regime&comma; a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica &lpar;CNPJ&rpar;&comma; inscrição municipal e&comma; quando exigível&comma; inscrição estadual&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O pedido é feito exclusivamente pela internet&comma; no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www8&period;receita&period;fazenda&period;gov&period;br&sol;simplesnacional&sol;" target&equals;"&lowbar;blank">Portal do Simples Nacional<&sol;a>&comma; com acesso por certificado digital ou código de acesso&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após o pedido&comma; o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal&comma; os estados e os municípios&period; Se não houver irregularidades&comma; a opção é aprovada&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Caso existam débitos ou inconsistências&comma; o pedido fica &OpenCurlyDoubleQuote;em análise” até a regularização&period; O acompanhamento pode ser feito no próprio portal&period; O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime&comma; sem necessidade de novo pedido&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários&comma; excesso de faturamento&comma; falta de documentos&comma; parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h2>Dívidas de empresas<&sol;h2>&NewLine;<p>Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista&comma; parcelamentos ou transações&period; <strong>Se o pedido for aprovado&comma; o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Débitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional&semi; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União&comma; pelo <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;regularize&period;pgfn&period;gov&period;br&sol;" target&equals;"&lowbar;blank">Portal Regularize<&sol;a>&period; Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027&period; <&sol;strong>Nesse período&comma; a empresa passa a outro regime de tributação&comma; como Lucro Presumido ou Lucro Real&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Situação dos MEI<&sol;h2>&NewLine;<p>Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno&period; O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples&period; Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;cav&period;receita&period;fazenda&period;gov&period;br&sol;" target&equals;"&lowbar;blank">Centro Virtual de Atendimento da Receita<&sol;a> &lpar;e-CAC&rpar;&comma; com acesso via Gov&period;br&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Após regularizar os débitos&comma; o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e&comma; em seguida&comma; o reenquadramento no <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www8&period;receita&period;fazenda&period;gov&period;br&sol;SimplesNacional&sol;Servicos&sol;Grupo&period;aspx&quest;grp&equals;t&amp&semi;area&equals;2" target&equals;"&lowbar;blank">Simei<&sol;a>&period; Os pedidos são analisados de forma sequencial&comma; e o enquadramento como MEI depende&comma; obrigatoriamente&comma; da aprovação prévia no Simples Nacional&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido&comma; já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-01&sol;prazo-para-aderir-ao-simples-nacional-termina-neste-sabado">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;