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<p><strong>Os exportadores poderão ter acesso a crédito antecipado até pouco mais de dois anos antes do embarque da mercadoria.</strong> Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) que amplia o prazo para liberação de recursos aos exportadores antes do embarque de produtos ou da prestação de serviços ao exterior.</p>
<p><strong>Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação. </strong></p>
<p>A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, segundo o governo, não gera aumento de despesas para o Tesouro Nacional.</p>
<h2>O que mudou</h2>
<p>Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos do financiamento com antecedência de até 180 dias em relação à exportação.</p>
<p>Com a nova regra, esse prazo passa a ser de:</p>
<ul>
<li>Até 360 dias antes da exportação;</li>
<li>Prorrogável até 750 dias, mediante pedido do exportador.</li>
</ul>
<p>Na prática, empresas que precisam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional poderão acessar o crédito com maior antecedência.</p>
<h2>O que é o Proex</h2>
<p>Criado pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10184.htm" target="_blank">Lei 10.184</a>, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um instrumento do governo federal para incentivar as exportações brasileiras.</p>
<p><strong>O programa oferece financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado internacional, permitindo que empresas brasileiras tenham acesso a crédito mais competitivo para vender produtos e serviços ao exterior.</strong></p>
<p>Desde 2024, o Proex também passou a oferecer financiamento na chamada fase pré-embarque.</p>
<h2>Pré-embarque</h2>
<p>O financiamento pré-embarque funciona como um crédito concedido antes da exportação ocorrer.</p>
<p>Esse recurso pode ser utilizado para cobrir despesas como:</p>
<ul>
<li>Compra de matéria-prima</li>
<li>Produção dos bens</li>
<li>Pagamento de fornecedores</li>
<li>Custos operacionais</li>
<li>Preparação da mercadoria para exportação.</li>
</ul>
<p>Depois que a exportação é concluída, o financiamento segue as regras previstas no contrato firmado com a instituição financeira.</p>
<h2>Por que o prazo aumentou?</h2>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi necessária para adequar o Proex às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).</p>
<p>Uma lei aprovada em 2026 ampliou a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque.</p>
<p><strong>Antes, o seguro cobria financiamentos de até 180 dias. Agora, a cobertura pode alcançar até 750 dias. Como grande parte das operações do Proex usa essa garantia, o governo decidiu harmonizar os dois programas.</strong></p>
<h2>Beneficiados</h2>
<p><strong>A mudança beneficia empresas exportadoras de diferentes portes, mas deve ter maior impacto para micro, pequenas e médias empresas.</strong></p>
<p>Essas companhias costumam precisar de mais tempo para fabricar produtos, organizar a produção e cumprir contratos internacionais antes do embarque das mercadorias.</p>
<h2>Mudança documental</h2>
<p>A resolução também traz um ajuste operacional relacionado aos documentos exigidos nas exportações.</p>
<p>A Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que reúne informações aduaneiras, comerciais e financeiras da operação, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).</p>
<p>Segundo o governo, a medida padroniza os procedimentos e dá mais segurança às operações.</p>
<h2>Impacto fiscal</h2>
<p>O Ministério da Fazenda informou que a alteração não aumenta os gastos públicos.</p>
<p><strong>Isso porque o volume de financiamentos continuará limitado aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026 e dependerá das dotações aprovadas para os exercícios seguintes.</strong></p>
<h2>O que é o CMN?</h2>
<p>Responsável por definir as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito do país, o Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Completam o órgão o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/prazo-de-credito-antecipado-para-exportadores-e-ampliado">Fonte: Clique aqui</a></p>


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