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<p><strong>Os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos.</strong></p>
<p>O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que flexibilizam prazos, reduzem exigências burocráticas e ampliam o alcance do programa.</p>
<p>Entre as principais alterações, <strong>está a possibilidade de reprogramação da data de embarque das mercadorias</strong>. <strong>A mudança de data, no entanto, exigirá acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex</strong>, quando houver necessidade de ajuste no cronograma da operação.</p>
<p><strong>A nova resolução também amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação</strong> após a data prevista. Além disso, passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.</p>
<h2>Menos burocracia</h2>
<p>Com o objetivo de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o exportador de comprovar a parcela não financiada nas operações de crédito com prazo inferior a dois anos.</p>
<p>Outra mudança amplia o público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, companhias que fazem a intermediação entre exportações e importações. A autorização, no entanto, só vale para os bens produzidos no Brasil ou para serviços prestados por empresa brasileira.</p>
<h2>Penalidades mais claras</h2>
<p>A resolução também altera as regras de descaracterização da operação. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substituído por multa calculada com base em metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, a mudança confere “maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de eventuais irregularidades.</p>
<p>As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.</p>
<p>Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam financiamento em condições compatíveis com as praticadas no mercado internacional</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/cmn-altera-regras-do-proex-e-flexibiliza-embarques-de-exportacoes">Fonte: Clique aqui</a></p>


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