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<p><strong>A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). </strong>O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários. </p>
<p><strong>A derrubada do decreto representa uma derrota para o governo federal e a medida agora segue para o Senado Federal, </strong>onde também deve ser confirmada, em sessão de votação que pode ocorrer ainda hoje.</p>
<p>A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.<strong> Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF </strong>como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.</p>
<p><strong>Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. </strong>Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.</p>
<p>Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda. </p>
<p>O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://https//www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.499-de-11-de-junho-de-2025-635606820]">Medida Provisória (MP)</a> para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.</p>
<p>Apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada do decreto.</p>
<p>Especialistas consultadas pela <strong>Agência Brasil </strong>destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/plenario-da-camara-derruba-decreto-de-lula-sobre-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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