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<p>Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o <strong>decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal,</strong> que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. </p>
<p>As <strong>duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025</strong>. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. </p>
<p>A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.</p>
<p>Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento&#8221;, criticou Jacques Wagner.</p>
</blockquote>
<p>No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário. </p>
<h2>Inclusão na pauta</h2>
<p>A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.</p>
<p>Segundo ele, a <strong>maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal</strong> e tem cobrado o corte de despesas primárias.</p>
<p>Já o<strong> governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos </strong>que podem afetar o funcionamento da máquina pública.</p>
<p>Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as <strong>regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda</strong>.</p>
<h2>Mudanças</h2>
<p>Entre as medidas propostas no decreto, estão o <strong>aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda</strong>. </p>
<p>O decreto faz parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://https//www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.499-de-11-de-junho-de-2025-635606820" target="_blank">Medida Provisória (MP)</a> para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.</p>
<h2>Debate</h2>
<p>&#8220;O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas&#8221;, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.</p>
<p>Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.</p>
<p>&#8220;Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária&#8221;, observou.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário&#8221;, acrescentou.</p>
</blockquote>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/senado-segue-camara-e-tambem-derruba-decreto-do-iof">Fonte: Clique aqui</a></p>


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