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<p>A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso. </p>
<p><strong>A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã desta quinta-feira (26) disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento.</strong></p>
<p>Segundo a AGU, &#8220;não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema.</p>
<blockquote>
<p>“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. </p>
</blockquote>
<p>Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. </p>
<p><strong>Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo</strong>. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. </p>
<p><strong>O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos.</strong> O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior. </p>
<p>Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso. </p>
<h2>Quem paga a conta</h2>
<p>Desde a publicação do decreto, o governo vinha negociando medidas compensatórias para evitar a derrubada do aumento do IOF, afirmando que a medida seria fundamental para manter o equilíbrio fiscal.</p>
<p><strong>A maioria do Congresso não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias. </strong></p>
<p>Os parlamentares também estão insatisfeitos com o ritmo de liberação de emendas parlamentares e acusam o governo de fazer dobradinha com o Supremo para impedir os repasses. Desagrada também a narrativa de governistas de que o Congresso trabalha em prol dos mais ricos.</p>
<p>Já o governo alega que o aumento do IOF atinge sobretudo o andar de cima, sendo necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. </p>
<p><strong>Nesta quinta, Hadad afirmou que se a derrubada do decreto for mantida, o governo terá que buscar receitas na taxação de dividendos [lucros pagos a acionistas de empresas] ou “na questão do petróleo”. </strong></p>
<p>Caso contrário, a única opção seriam os cortes no orçamento. “Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso”, disse Haddad.</p>
<p>Na rede social X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que eventuais cortes devem afetar a própria liberação de emendas, uma das principais preocupações do Congresso. “Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões”, escreveu. </p>
<p>Especialistas consultadas pela <strong>Agência Brasil</strong> destacaram que a disputa em torno do IOF define de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. </p>
<p>O decreto fazia parte de <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://MP alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bi de corte de gastos em 2025" target="_blank">medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda</a>, juntamente com uma medida provisória para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.</p>
<p><em>*matéria atualizada às 17h27 para incluir fala da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann</em></p>
<p><em>* Texto atualizado às 18h. As medidas citadas anteriormente fazem parte de uma Medida Provisória, e não do decreto.</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/governo-nao-sabe-se-vai-ao-supremo-por-iof-diz-agu">Fonte: Clique aqui</a></p>


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