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<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas.</p>
<p>Ao chegar à Câmara, <strong>Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federal (PF) ao submeter as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador</strong>.</p>
<p>“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal”, disse Motta.</p>
<p>Para o presidente da Casa, o tema já foi “resolvido”. Derrite voltou atrás na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo ações da PF sem prévia provocação do chefe do Executivo estadual. </p>
<p>Especialistas, o governo e a própria Polícia Federal (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União. </p>
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<h2>Debate desvirtuado </h2>
<p>Segundo o presidente da Câmara, estão querendo “desvirtuar” o debate sobre o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832">PL 5.582 de 2025</a>, ao afirmarem que a Casa quer tirar a competência da PF. </p>
<p>“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federal, como o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federal e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o crime organizado”, completou.</p>
<p><strong>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a afirmar que as mudanças feitas pelo relator seriam um “presente para o crime organizado”.</strong></p>
<p>“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, afirmou a ministra em uma rede social.</p>
<p>O deputado Derrite se licenciou do cargo de secretário de segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto.<strong> O PL está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11),</strong> enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudanças no substitutivo do relator.</p>
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<p><h6 class="meta">Guilherme Derrite em debate sobre a PEC da Segurança Pública na Câmara Foto: Lula Marques/Agência Brasil<!--END copyright=440508--></h6>
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<h2>Apoio a Derrite</h2>
<p>O presidente da Câmara vinha manifestando apoio ao parecer de Derrite antes da nova versão do PL que excluiu a exigência de provocação do governador para operações conjuntas.</p>
<p>Ainda no sábado (8), em uma rede social, Motta disse que leu “o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime”.</p>
<p>A decisão de nomeá-lo foi interpretada por governistas como uma provocação, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas. </p>
<h2>Terrorismo e Soberania</h2>
<p>Questionado se a equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo não poderia justificar a interferência de países estrangeiros no Brasil, o presidente da Câmara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país.</p>
<p>“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Nós temos como base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, disse Motta.</p>
<p>Por outro lado, <strong>o governo ainda entende que o projeto permite que nações estrangeiras possam acusar o Brasil de abrigar grupos terroristas, o que poderia ter repercussões geopolíticas negativas para o país.</strong></p>
<p>A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém “com outro nome, a ideia de classificar facções como terroristas, o que não resolve nada, mas é uma grave ameaça à soberania do país e a nossas empresas”.</p>
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<p><h6 class="meta">A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante pronunciamento após apresentação da nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil<!--END copyright=420187--></h6>
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<h2>Nova versão</h2>
<p><strong>Motta acrescentou que novas alterações podem ser apresentadas após conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisk, nesta terça-feira (11).</strong></p>
<p>“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator já está em Brasília dialogando. Nós queremos poder, até o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar à sociedade a total disposição da Câmara, do relator, de construir a melhor proposta possível, para que ela possa caminhar bem, não só na Câmara, como no Senado, e dar condições de o Poder Executivo analisar a possível sanção”, finalizou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-defende-relator-do-pl-antifaccao-e-comenta-papel-da-pf">Fonte: Clique aqui</a></p>


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