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<p>Justiça de SP determinou que o prefeito conceda credenciamento para a empresa operar o serviço</p>
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<p><span style="font-weight: 400;">O prefeito de São Paulo, </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://drive.poder360.com.br/politicos-do-brasil/1263490/RICARDO-NUNES?ano=2024"><span style="font-weight: 400;">Ricardo Nunes</span></a><span style="font-weight: 400;"> (MDB-SP), afirmou nesta 4ª feira (22.jul.2026), em entrevista à </span><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/07/22/nunes-diz-que-vai-recorrer-apos-justica-mandar-prefeitura-de-sp-liberar-uber-moto.ghtml"><i><span style="font-weight: 400;">GloboNews,</span></i></a><span style="font-weight: 400;"> que recorrerá de decisão da Justiça de São Paulo proferida na 3ª feira (21.jul). </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que a Prefeitura conceda, em até 48 horas, o credenciamento da Uber para operar o serviço de moto por aplicativo, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. </span><span style="font-weight: 400;">Leia a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://static.poder360.com.br/uploads/2026/07/decisao-uber-tj-sp-22-jul-2026.pdf" target="_blank" rel="noopener">íntegra</a> da decisão (PDF – 710 KB).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Pires decidiu que a nova recusa da Prefeitura em cadastrar a Uber não é válida. Para ela, o órgão municipal apenas repetiu uma decisão que a Justiça já havia considerado ilegal, pois a sentença anterior já garantia o direito de a Uber operar o transporte de pessoas em motos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A decisão cita também o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as regras para o seguro da Uber Moto devem seguir estritamente a lei federal, sem que a Prefeitura possa criar restrições próprias.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Ao confirmar que recorrerá da decisão, Nunes justificou a medida apontando a alta no índice de acidentes fatais com motociclistas, destacando que essa categoria representa mais da metade dos atendimentos por traumas no trânsito na rede pública de saúde.</span></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-justica/nunes-afirma-que-recorrera-de-decisao-do-tj-sp-sobre-uber-moto/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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