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<p>A Justiça também determinou que as companhias suspendam as operações de mototáxi na cidade, atendendo a um pedido da Prefeitura</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Rafa Neddermeyer/Bruno Peres/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/01/1737748521170197-345x200.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/01/1737748521170197-750x434.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Companhias alegam que a legislação federal respalda o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês<br /></span></div>
<p>O <strong>Ministério Público de São Paulo</strong> instaurou um inquérito nesta segunda-feira (27) para apurar eventuais irregularidades da <strong>Uber</strong> e <strong>99</strong> no fornecimento de serviços de transporte de passageiros por motocicletas na capital. As <strong>companhias alegam que a legislação federal respalda o serviço</strong> e decidiram iniciar a oferta neste mês, mesmo diante das reclamações e ameaças de fiscalização pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).</p>
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<h3><strong>Veja a nota na íntegra</strong></h3>
<p><em>“A Prefeitura do Município de São Paulo informa que as empresas 99 Tecnologia LTDA. e Uber do Brasil Tecnologia Ltda. disponibilizaram o serviço de transporte de passageiros por motocicletas de maneira irregular, colocando em situação de elevado risco a população paulistana e a ordem pública. Conforme consta, as empresas deram início, de maneira irregular, à prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas em São Paulo, desrespeitando a suspensão prevista no Decreto Municipal nº 62.144/2023.</em></p>
<p><em>Informa a Municipalidade que, no ano de 2023, em decorrência do teor do referido ato normativo e da necessidade de realizar estudos sobre os aspectos relacionados à segurança e ao cumprimento da legislação de trânsito, foi instituído, por meio da Portaria SMT. GAB n. 002/2023, o Grupo de Trabalho da Secretaria</em><br /><em>Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. Após meses de análises e discussões, o Grupo chegou à conclusão de que o referido transporte de passageiros por meio de motocicleta não deve ser autorizado, pois apresenta graves riscos à saúde e segurança dos motoristas já que, segundo justificado, não se mostra aderente aos elementos de segurança viária em face da realidade da Cidade de São Paulo.</em></p>
<p><em>Conforme ressaltado pela Municipalidade, as plataformas digitais foram ouvidas no âmbito do Grupo de Trabalho (notadamente as empresas 99 e a Uber) e declararam que, na sua visão, estão alheias a qualquer regulamentação do transporte remunerado de passageiros e a qualquer legislação protetiva de condutores e passageiros, inclusive a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei Federal nº 12.009/2009, e as resoluções do Contran, colocando-se sujeitas apenas e </em><em>unicamente ao seu próprio designo. </em></p>
<p><em>Assim, essas declarações, retratadas no relatório final do Grupo de Trabalho, seriam fortes indicativos da postura das plataformas que dificultaria as legítimas medidas de segurança viária e garantia da seguridade social, reforçando, mais uma vez, a importância da manutenção do mencionado Decreto</em><br /><em>Municipal.”</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/ministerio-publico-de-sao-paulo-instaura-inquerito-contra-uber-e-99.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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