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Master: tribunal analisa recurso do Banco Central sobre inspeção

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;3 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Tribunal de Contas da União &lpar;TCU&rpar; confirmou o recebimento do recurso apresentado pelo Banco Central&comma; que recorre de decisão do ministro relator do caso Banco Master&comma; Jhonatan de Jesus&comma; que determinou uma inspeção ao órgão regulador do mercado financeiro&period;<&sol;strong> <&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Na atual fase&comma; o relator está analisando os embargos de declaração opostos pelo BC&period; É preciso aguardar essa definição para vermos como o processo seguirá”&comma; informou a assessoria técnica do TCU&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Nos embargos de declaração&comma; a determinação por um único juiz é questionada pelo Banco Central sob o argumento de que a decisão deveria partir de um processo de deliberação colegiada&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Um comunicado publicado nos canais de comunicação do TCU&comma; nessa terça-feira &lpar;6&rpar;&comma; reforça o papel de controle da Corte sobre processos decisórios da administração pública federal&comma; previsto na Constituição Federal&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<h2>Autonomia decisória<&sol;h2>&NewLine;<blockquote>&NewLine;<p>A nota &OpenCurlyDoubleQuote;reafirma que o Banco Central do Brasil&comma; embora dotado de autonomia técnica e decisória&comma; integra a administração pública federal e&comma; como tal&comma; submete-se ao sistema constitucional de controle externo”&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;blockquote>&NewLine;<p>De acordo com o informativo&comma; a ação do TCU não é nova&comma; nem excepcional&comma; e está alinhada com a defesa de independência do órgão regulador&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>&OpenCurlyDoubleQuote;Não fragiliza a autoridade do Banco Central&period; Ao contrário&colon; reforça a legitimidade institucional das decisões públicas&comma; assegurando à sociedade que atos de elevado impacto econômico e sistêmico foram praticados com observância estrita dos princípios constitucionais”&comma; finaliza&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-01&sol;master-tribunal-analisa-recurso-do-banco-central-sobre-inspecao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;

Redação

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