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<p>Programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, <strong>o </strong>Eco Invest Brasil terá um regime específico para fundos de inovação.<strong> </strong><strong>O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que pretende financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia verde.</strong></p>
<p>Segundo o governo, as alterações têm como objetivo adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, além de aperfeiçoar regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.</p>
<h2>O que muda</h2>
<p><strong>As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.</strong></p>
<p>O calendário será o seguinte:</p>
<ul>
<li>25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses</li>
<li>Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses</li>
<li>Os 50% restantes terão prazo de até 60 meses</li>
</ul>
<p>Na prática, isso significa que metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos.</p>
<p>Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.</p>
<h2>Limites definidos</h2>
<p>A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.</p>
<p>Os principais limites são:</p>
<ul>
<li>Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos</li>
<li>Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como em outros editais</li>
<li>Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da linha</li>
<li>O mesmo limite de 3% ao ano também vale para o retorno da chamada cota de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.</li>
</ul>
<p>A soma das duas remunerações deve dar até 3% ao ano, com o percentual de remuneração da instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo. </p>
<p>O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do modelo conhecido como <em>blended finance</em>. Nesse formato, o governo reduz parte dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.</p>
<p>De acordo com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos como instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados, evitando que eles sejam utilizados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.</p>
<h2>Como funciona</h2>
<p><strong>Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária.</strong></p>
<h2>Nesses casos:</h2>
<ul>
<li>Remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano</li>
<li>Poderá haver remuneração adicional caso o projeto tenha desempenho acima do esperado</li>
</ul>
<p>Na prática, o modelo permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.</p>
<h2>Setores atendidos</h2>
<p>Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país.</p>
<p>Entre os segmentos contemplados estão:</p>
<ul>
<li>Fertilizantes verdes</li>
<li>Combustíveis verdes avançados</li>
<li>Automação industrial e inteligência artificial aplicada à produção</li>
<li>Beneficiamento de minerais críticos</li>
<li>Sistemas de baterias e armazenamento de energia</li>
<li>Química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.</li>
</ul>
<p>A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.</p>
<h2>O que é</h2>
<p>Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).</p>
<p>Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.</p>
<h2>Quem decide</h2>
<p>O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasileiro.</p>
<p>Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.</p>
<p>Com a atualização das regras, o governo busca dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/cmn-institui-regime-especial-para-fundos-de-inovacao-no-eco-invest">Fonte: Clique aqui</a></p>


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