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<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6&#215;1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.</strong></p>
<p>A medida foi publicada em <a rel="nofollow" target="_blank" href="http:// https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&;pagina=1&;data=14/04/2026&;totalArquivos=1" target="_blank">edição extra do Diário Oficial</a>. </p>
<p>Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.</p>
<p><strong>A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.</strong></p>
<p>O presidente Lula,<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://x.com/LulaOficial/status/2044193933400383948?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E2044193933400383948%7Ctwgr%5E42838181cd830a3fcfc55676007e13bdf471b91a%7Ctwcon%5Es1_c10&;ref_url=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fplanalto%2Fpt-br%2Facompanhe-o-planalto%2Fnoticias%2F2026%2F04%2Fgoverno-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-diminui-jornada-para-40-horas-sem-reducao-de-salario" target="_blank"> em postagem nas redes sociais</a>, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. </p>
<blockquote>
<p>“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. </p>
</blockquote>
<p>De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, &#8220;de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. </p>
<p>Conforme o governo, a<strong> proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.</strong></p>
<p>Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.</p>
<p>“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/lula-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-pelo-fim-da-escala-6x1">Fonte: Clique aqui</a></p>


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