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<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.</strong></p>
<p>A determinação consta de despacho publicado no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-680388065" target="_blank"><em>Diário Oficial da União</em></a> desta segunda-feira (12).</p>
<p><strong>O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP.</strong></p>
<p><strong>Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no <em>Diário Oficial da União</em> desta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo</strong>.</p>
<p><strong>Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”, e que, para tanto, utilize “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.</strong></p>
<p><strong>À CGU, determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”.</strong> Pede também que verifique com a Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/lula-determina-apuracao-de-falhas-da-enel-em-sao-paulo">Fonte: Clique aqui</a></p>


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