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Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

&NewLine;<div>&NewLine;O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio&period; Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos&period;<img src="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/ebc&period;gif&quest;id=1600235&amp&semi;o=node" style="width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"/>&NewLine;Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar&period; &NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;Reafirmar a importância do amplo debate&period; Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara&&num;8221&semi;, disse&period; &&num;8220&semi;Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara&period; &NewLine;O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto &&num;8211&semi; entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador &&num;8211&semi; e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa&period; &NewLine;De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado&period; &NewLine;Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres&period; &NewLine;&OpenCurlyDoubleQuote;Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse&period; &NewLine;Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro&period; Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto&period;&NewLine;<h2>Entenda o projeto de lei </h2>&NewLine;O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento&period;&NewLine;O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais&period; Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto)&period; Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal&period;&NewLine;Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante&semi; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante&semi; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher&period; &NewLine;Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão&period;&NewLine;&ast; Com informações da Agência Câmara &NewLine;</div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/politica/noticia/2024-06/lira-anuncia-comissao-para-debater-pl-do-aborto-no-segundo-semestre">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;