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<p>A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.</p>
<p><strong>Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado.</strong></p>
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<p><h6 class="meta"><!--copyright=423359-->Na foto, o presidente eleito do colegiado, Rubens Pereira Júnior, e o relator Arthur Lira &#8211; <strong>Lula Marques/Agência Brasil</strong><!--END copyright=423359--></h6>
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<p><strong>Pelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos. </strong>A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano.</p>
<blockquote>
<p>“A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, o projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado”, afirmou Lira.</p>
</blockquote>
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<p>“Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, para fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até cinco mil, a progressividade até sete mil e as consequentes taxações para quem recebe mais, da forma mais adequada”, disse o presidente da comissão.</p>
<p><strong>Em troca da isenção, o governo pretende aumentar o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano).</strong> Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda.</p>
<blockquote>
<p>“Todos nós vamos ter que discutir a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, estados e municípios, e para quem paga os impostos que mantêm essa máquina girando, para quem produz. Queremos entregar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas.”</p>
</blockquote>
<p><strong>Lira chamou atenção para a necessidade de o projeto tramitar alinhado com outra medida encaminhada pelo governo, em abril, a Medida Provisória (MP) 1.294/25 que aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF).</strong></p>
<p>É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma não interfira no progresso da outra e prejudique o andamento das mesmas no Congresso Nacional”, disse.</p>
<p>Segundo Lira, a primeira pessoa que ele pedirá para ser ouvida em audiência pública será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.</p>
<p><strong>O presidente da comissão, Rubens Pereira Junior, informou que as reuniões ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã.</strong> Também haverá reuniões itinerantes nos estados. Ele ressaltou a importância de que os trabalhos sejam embasados por dados técnicos e científicos. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência”, afirmou.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/camara-instala-comissao-sobre-isencao-do-imposto-de-renda-ate-r-5-mil">Fonte: Clique aqui</a></p>


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