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<p><strong>Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos</strong>. A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.367-de-30-de-marco-de-2026-696676817" target="_blank">Lei 15.367/2026</a>, publicada nesta terça-feira (31) no <em><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank">Diário Oficial da União</a>, </em>consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal.</p>
<p>De acordo com o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/presidente-lula-sanciona-projeto-de-lei-que-consolida-maior-reestruturacao-das-carreiras-do-executivo-em-um-mandato" target="_blank">Ministério de Gestão e Inovação</a>, é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato. </p>
<p>O objetivo é racionalizar estruturas administrativas. Para isso, <strong>1.392 cargos vagos foram transformados em 428 novos cargos efetivos</strong>, sem aumento de despesa. </p>
<p><strong>O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026. </strong>O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e corresponde a cerca de 1,5% das despesas com pessoal previstas pelo Executivo federal.</p>
<p><strong>Principais pontos da Lei 15.367/2026:</strong></p>
<ul>
<li>Reestruturação de carreiras no Executivo Federal;</li>
<li>200 mil servidores impactados;</li>
<li>Mais de 24 mil cargos criados;</li>
<li>Implantação de uma carreira transversal (Analista Técnico do Poder Executivo);</li>
<li>Reorganização e modernização de cargos existentes;</li>
<li>Transformação de cargos considerados obsoletos.</li>
</ul>
<h2>Carreira</h2>
<p>Uma das bases da nova legislação, no âmbitos do MGI, é a <strong>criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, </strong>destinada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Além disso, a medida reorganiza 66 cargos hoje dispersos em diferentes planos e prevê <strong>a criação de 1,5 mil cargos de nível superior</strong>.</p>
<h2>Educação</h2>
<p>A norma também cria o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de cargos em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas. <br /><strong>Também está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação</strong>, com ocupação gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/lei-reestrutura-carreiras-no-executivo-e-cria-mais-de-24-mil-cargos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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