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<p>Projeto de lei reduz a quantidade máxima de chumbo em tintas de 600 para 90 partes por milhão (ppm)</p>
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<p>A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1956/" target="_blank" rel="noopener">CTFC</a> (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle) do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/hpsenado" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a> aprovou nesta 4ª feira (15.abr.2026) projeto que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies. Conforme a proposta, o limite passa de 600 para 90 partes por milhão (ppm).</p>
<p>O PL (Projeto de Lei) <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167020" target="_blank" rel="noopener">3.428 de 2023</a>, do deputado <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/179050/ARNALDO-JARDIM?ano=2022" target="_blank" rel="noopener">Arnaldo Jardim</a> (Cidadania-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://monitor.poder360.com.br/politicos-do-brasil/856452/LAÉRCIO?ano=2022" target="_blank" rel="noopener">Laércio Oliveira</a> (PP-SE). A proposta agora segue para a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/40/" target="_blank" rel="noopener">Comissão de Assuntos Sociais</a> e depois será analisada pelo Plenário da Casa.</p>
<p>O projeto substituirá a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11762.htm" target="_blank" rel="noopener">lei 11.762 de 2008</a>, que limita a concentração de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento a no máximo 0,06% (600 ppm) em peso. O novo limite será de 90 partes por milhão (ppm), o que alinha o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde.</p>
<p>O texto estabelece definições claras sobre o que são tintas e materiais similares de revestimento e as responsabilidades de fabricantes e importadores.</p>
<p><strong>Menos riscos à saúde</strong></p>
<p>O deputado Arnaldo Jardim explica que o chumbo é tóxico para plantas e animais, e aos seres humanos. O metal pode causar danos ao sangue, aos rins e aos sistemas nervoso, reprodutivo e imunológico.</p>
<p>A proposta permite exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos específicos, a concentração máxima permitida ainda será de 600 ppm.</p>
<p>De acordo com o senador Laércio Oliveira, a redução do limite para 90 ppm segue as recomendações da <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.who.int/pt/about" target="_blank" rel="noopener">OMS</a> (Organização Mundial da Saúde) e do <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.google.com/search?client=safari&;rls=en&;q=Programa+das+Na%C3%A7%C3%B5es+Unidas+para+o+Meio+Ambiente&;ie=UTF-8&;oe=UTF-8" target="_blank" rel="noopener">Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente</a>. O relator afirmou que a medida é necessária para diminuir os riscos à saúde, especialmente em locais frequentados por crianças.</p>
<p><em>“A proposta representa avanço consistente na tutela da saúde do consumidor, reforça a proteção de grupos hipervulneráveis e concretiza o dever estatal de prevenção de danos graves e irreversíveis, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da defesa do consumidor e da precaução”,</em> afirmou o senador.</p>
<hr/>
<p><em>Este t</em><em>exto foi publicado originalmente pela <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/15/comissao-aprova-limite-menor-de-chumbo-em-tintas-e-revestimentos-de-superficies" target="_blank" rel="noopener">Agência Senado</a>, em 15 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do </em><strong><em>Poder360</em></strong><em>.</em></p>
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<p><a href="https://www.poder360.com.br/poder-congresso/lei-que-diminui-limite-de-chumbo-em-tintas-avanca-no-senado/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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