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<p>Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o artigo que flexibilizava os limites de sons em estádios e shows </p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">RENATO S. CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/ato20250514055-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/ato20250514055-677x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB)<br /></span></div>
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<p>O prefeito de São Paulo, <strong>Ricardo Nunes (MDB)</strong>, anunciou no último domingo (14) que a prefeitura não irá recorrer da decisão do <strong>Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)</strong> que considerou inconstitucional um projeto de lei que buscava flexibilizar os limites de ruído em eventos e shows na cidade. Nunes afirmou que a administração municipal enviará um novo projeto de lei à <strong>Câmara </strong>para tentar novamente remover as restrições de som. Durante o festival ‘The Town’, ele lamentou a suspensão da lei, atribuindo a decisão judicial à forma de aprovação, por emenda, e não ao seu conteúdo.</p>
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<p>A lei original havia sido suspensa no início do mês, após o Ministério Público alegar que a alteração no programa “Silêncio Urbano” foi aprovada de forma incorreta. Ricardo Nunes defendeu a flexibilização, destacando a importância dos eventos para a economia da cidade, citando um exemplo que gerou 25.000 empregos e movimentou R$ 2,2 bilhões. A medida, no entanto, é alvo de reclamações de moradores que vivem próximos a grandes espaços de eventos, como o Allianz Parque, Autódromo de Interlagos e o Vale do Anhangabaú. A legislação paulista atual estabelece um limite de 65 decibéis para o ruído, com multas que podem chegar a R$ 36.000, e prevê exceções para eventos específicos, como manifestações e festas de carnaval.</p>
<p>*<em>Com informações de Camila Yunes</em></p>
<p>*<em>Reportagem produzida com auxílio de IA</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/justica-sempre-encontra-problema-diz-nunes-sobre-decisao-contra-flexibilizacao-de-barulho.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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