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<h3 class="post-description"/>
<p>Prefeito de São Paulo liberou o serviço na capital paulista, mas impôs uma série de obrigações para execução; medidas são vistas pelas empresas como uma norma é inconstitucional</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">LECO VIANA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/06/tn220250529046-337x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/06/tn220250529046-733x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Ricardo Nunes aprovou o serviço de mototáxi em São Paulo<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"????></p>
<p>Apesar do aval do prefeito <strong>Ricardo Nunes</strong> (MBD-SP) para atuação do mototáxi em São Paulo, as empresas de aplicativo Uber e 99, que fornecem o produto, desistiram de retomar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta nesta quinta-feira (11). A decisão é porque, apesar de Nunes ter sancionado a lei, ela veio com uma série de regulamentação, como:</p>
<ul>
<li>Proibição do serviço no centro expandido e nas marginais;</li>
<li>Proibição do uso do serviço por menores de 18;</li>
<li>Impossibilidade prestação em dias de tempestades intensas;</li>
<li>Uso de placas vermelhas;</li>
<li>Cadastro prévio de condutores.</li>
</ul>
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<p>A medida e as obrigações são vistas pelas empresas como uma norma é inconstitucional. Elas prometem acionar a justiça. <strong>A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec)</strong>, que representa as empresas de aplicativo de moto, disse que esse projeto votado na Câmara Municipal “inviabiliza a operação do serviço de mototáxi na cidade”, e argumentam que a legislação “não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais”.</p>
<p>Apesar da aprovação realizada nesta quarta-feira (10), a lei manteve a multa de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas que desobedecerem às regras da regulamentação.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/empresas-de-mototaxi-desistem-de-retomar-servico-e-criticam-aval-de-nunes-inviabiliza-a-operacao.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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